Novas regras para declarar criptoativos no IRPF 2024: o que você precisa saber
A Receita Federal anunciou mudanças significativas nas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024, especialmente no que diz respeito às transações com criptoativos. Agora, os investidores precisarão detalhar o tipo específico de criptomoeda que negociaram, como ether, XRP, USDT, entre outras, distinguindo entre altcoins e stablecoins. Essa exigência de […]
Reabilitação profissional no INSS: Mais de 4 mil vagas para você se recolocar no mercado!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou, nesta segunda-feira (11), um mutirão de reabilitação profissional. Nesta iniciativa, as equipes das superintendências regionais do INSS entrarão em contato direto com os segurados que aguardam atendimento, dispensando a necessidade de agendamento prévio. Atualmente, cerca de 37 mil segurados aguardam avaliação socioprofissional em seis superintendências regionais do INSS. O […]
Ministério do Trabalho define regras para trabalho em feriados
O Ministério do Trabalho está finalizando a lista de setores que poderão trabalhar nos feriados sem a autorização por meio de convenção coletiva, que é negociada entre empresas e sindicatos. Conforme já anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de farmácias e postos de gasolina, poderão abrir aos feriados, sem negociação coletiva: Comércio de […]
Carnaval 2024: o que você precisa saber sobre folgas e trabalho.
Os foliões estão a menos de uma semana do Carnaval 2024 e as festas relacionadas à data comemorativa já devem começar nesta sexta-feira (9) e se estender até terça-feira (13), dia de fato do feriado, com muitos trabalhadores retornando às atividades laborais apenas às 12h da quarta-feira de cinzas (14). Apesar da antecipação pela data, […]
CTe 3.00: fim da validade em 31/01/2024
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) emitiu um comunicado de extrema importância para todos os envolvidos no transporte de carga. Conforme alerta oficial, a versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) será oficialmente descontinuada e perderá sua validade definitiva em 31 de janeiro de 2024, às 23h59, em […]
Pontos sobre a lei de transparência salarial que você deve saber
A Lei nº 14.611/2023 que impõe a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres já começou a valer. O envio das informações teve início nesta segunda-feira (22). Para compreender melhor como será a regulamentação e fiscalização dessa legislação, o Portal Contábeis destaca seis pontos essenciais sobre o tema. Confira. Base de Comparação: cargo ou CBO? […]
Multas trabalhistas atualizadas para 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, que passam a valer em apenas dez dias, já no dia 1º de fevereiro de 2024. Com mudanças constantes na legislação trabalhistas, os empregadores devem […]
#ReformaTributária2023: 3 benefícios para escritórios e contadores
No último dia 21/12, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 132/2023, oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023. Agora, sim, o texto já está fazendo parte da Constituição. A reforma havia sido aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados e foi para o Senado, tendo […]
Cartão MEI: um novo documento de identificação para microempreendedores individuais
O governo federal anunciou que lançará o Cartão MEI, um novo documento de identificação voltado para microempreendedores individuais (MEIs). O cartão será disponibilizado no primeiro semestre de 2024 e incorporará tecnologia de chip para aprimorar a segurança e a eficácia do processo. Além do aspecto físico, o projeto também deve incluir um portal online e […]
Pequenos negócios do setor de comércio podem aderir ao Repis para reduzir o piso salarial e economizar até 10% na folha de pagamento.
Todas as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio podem ter direito a um piso salarial diferenciado por meio do Regime Especial de Piso Salarial (Repis). O regime é um benefício previsto nas normas coletivas negociadas pela FecomercioSP para que os pequenos negócios possam diminuir os impactos […]
