A partir de 21 de março, as empresas que enviaram informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) podem acessar o seu relatório disponibilizado no portal Emprega Brasil.
O que é o relatório de transparência salarial?
O relatório de transparência salarial é um documento obrigatório para empresas com mais de 100 funcionários. Ele contém informações sobre a remuneração dos trabalhadores, incluindo:
- Média salarial por cargo, função e sexo;
- Faixa salarial por cargo, função e sexo;
- Diferença salarial entre homens e mulheres;
- Critérios utilizados para definir a remuneração.
Qual o objetivo do relatório?
O objetivo do relatório é promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, raças e outros grupos sociais. A divulgação das informações permite que os trabalhadores comparem seus salários com os de outros profissionais em funções semelhantes e identifiquem possíveis disparidades.
Como acessar o relatório?
As empresas podem acessar o relatório no portal Emprega Brasil, utilizando o login e senha do Gov.br. O relatório estará disponível em formato PDF e poderá ser baixado e impresso.
Prazo para divulgação
As empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o relatório de transparência salarial para seus funcionários, trabalhadores e público em geral. A divulgação pode ser feita:
- No site da empresa;
- Nas redes sociais da empresa;
- Em murais e cartazes nos locais de trabalho;
- Por outros meios que garantam a ampla divulgação.
Sanções
As empresas que não fornecerem as informações ou que não divulgarem o relatório de transparência salarial podem ser multadas. A multa varia de R$ 500,00 a R$ 1.000.000,00, de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.
Recomendações
- As empresas devem divulgar o relatório de forma clara e acessível a todos os seus funcionários, trabalhadores e público em geral.
- O relatório deve ser atualizado anualmente, no mês de março.
- As empresas devem utilizar o relatório como uma ferramenta para promover a igualdade salarial em suas organizações.
Mais informações
Para mais informações sobre o relatório de transparência salarial, as empresas podem consultar o site do Ministério do Trabalho e Emprego ou entrar em contato com o MTE pelo telefone 135.
